Academia de Polícia Militar D. João VI

DECRETO Nº 24.731 DE 19 DE OUTUBRO DE 1998

DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso I, do artigo 31, do Decreto-lei nº 92, de 06 de maio de 1975, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/0191/0001/ssp – 98,

DECRETA:

Art. 1º - A Escola de Formação de Oficiais (EsFO), Órgão de Apoio de Ensino da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, passa a denominar-se Academia de Polícia Militar D. João VI (APM D. João VI)....

Rio de Janeiro, 19 de outubro de 1998

MARCELLO ALLENCAR